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19

set
2016

Animais no condomínio: entenda seus direitos e deveres

Animais no condomínio: entenda seus direitos e deveres

A convivência com animais de estimação dentro de apartamentos é motivo de felicidade para os donos, mas nem sempre para os vizinhos. É o que aponta uma reportagem da revista Exame.com, na qual são listadas as dez principais causas de conflito entre os moradores de um mesmo condomínio. De acordo com a publicação, os cachorros ocupam a primeira posição na lista de reclamações. O barulho feito pelos animais e a falta de regras claras são apontados por especialistas e síndicos como as principais razões para conflitos.

Para contornar tal problema é importante tomar algumas atitudes simples. A primeira delas é buscar informação. Antes de chegar em casa com o novo pet, converse com o síndico do seu condomínio para entender as regras do local, buscando respeitá-las e, assim, viver em harmonia com os demais moradores. Lembre-se: nem todos são amantes de cães e gatos.

Cada prédio apresenta regras diferentes. Alguns permitem, por exemplo, que os moradores com animais entrem no elevador social com o pet no colo, desde que exista o consentimento do outro. Mas há prédios mais rígidos, que só autorizam a presença dos animais no elevador de serviço ou nas escadas. No condomínio onde Camila atua, não há um capítulo específico no regimento interno sobre o animais de estimação, mas existem algumas regras gerais que permeiam todo o documento, principalmente relacionadas ao barulho e aos espaços de convívio comum.

A palavra de ordem é respeito. Busque se colocar no lugar dos demais moradores. Se o cão ainda é filhote e late muito em horários de silêncio, uma boa sugestão é bater na porta dos vizinhos e explicar a situação, informar que por alguns dias o cão irá latir, mas que em pouco tempo o barulho deverá cessar. Deixar o cão latindo o dia inteiro sozinho em casa também não é aconselhável.

Direitos e deveres

Uma dúvida comum quando o tema é ter um bicho no apartamento é se o condomínio pode ou não proibir a presença de animais. Para Marco Antônio Busnardo Mildemberg, advogado e pós-graduando em Direito Imobiliário, de Balneário Camboriú e região, o proprietário pode usar o imóvel da forma como desejar - desde que não traga prejuízo para os demais moradores. Mesmo que o regimento interno do condomínio não permita animais, o morador pode conseguir flexibilizar a regra judicialmente:

- Cada caso é um caso. O mais importante é o convívio harmônico entre os moradores. Se um condômino tem um cão que não incomoda ninguém em um prédio que não permite animais, o condomínio não pode acioná-lo judicialmente, porque não há motivo. E o oposto pode ocorrer, em um prédio que permite animais, mas o bicho traz incomodação, então o morador pode ser acionado para tirá-lo do apartamento - esclarece o advogado.

A Constituição Federal dispõe na Lei 4.591 de 1964 sobre o condomínio em edificações e incorporações imobiliárias. O artigo 19, em linhas gerais, afirma que cada morador tem direito a usar e fruir da sua residência da forma que desejar.

- Mas o mesmo artigo diz que essa conveniência fica condicionada às normas da boa vizinhança. No Direito não há lugar para verdades absolutas - conclui Marco.

Dicas

Se você é dono de pet, confira algumas dicas para conviver em harmonia no seu prédio:

- Leia o regimento interno do condomínio/prédio e respeite as regras estabelecidas nele

- Se há espaço para pets em áreas comuns, sempre limpe a sujeira do seu cão ou gato

- Leve seu animal no colo quando pegar o elevador

- Respeite o horário de silêncio do seu condomínio

- Ao pegar o elevador com outra pessoa, pergunte se o vizinho se incomoda de ir junto com o seu bichinho

- No caso de filhotes, organize-se para passar mais tempo em casa durante o período de adaptação. Não o deixe latindo ou miando o dia inteiro

Fonte: Diário Catarinense

Autor: Equipe Andrea Cardoso

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