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19

jan
2016

Imposto de Renda 2016

Imposto de Renda 2016

O Imposto de Renda é um documento que é pedido a cada ano, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Existe algumas diferenças entre essas declarações, que você irá saber mais a seguir. Além disso, você também irá entender mais sobre o IRPF 2016, e quem é obrigado a declarar contas a Receita Federal. Entenda mais sobre esse assunto e tire todas suas dúvidas sobre esse documento anual.

O que é o IRPF 2016?

IRPF 2016 é um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Todo ano, esses contribuintes são obrigados a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual – DIRPF, para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).

O IRPF é pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável (alíquota progressiva). Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.

Há duas formas de se calcular o imposto a ser pago:

•    Aplicando-se cada percentual da alíquota às faixas da base de cálculo que estiverem dentro dos limites definidos;

•    Ou aplicando-se o percentual (alíquota) referente à totalidade da base de cálculo e em seguida subtraindo-se a parcela a deduzir.

Quem deve declarar IRPF 2016?

Deve fazer a declaração IRPF 2016 todo aquele cidadão que:

•    Recebeu rendimentos tributáveis no valor total acima de R$ 25.661,70;

•    Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000;

•    Teve posse de bens e direitos (inclusive terra nua) em valor acima de R$ 300.000,00;

•    Obteve receita bruta relativa à atividade rural em valor superior a R$ 128.308,50;

•    Produtor rural que pretende compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de ano-calendário anterior ou do próprio ano-calendário de 2013;

•    Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

•    Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda sobre o ganho de capital com a venda de imóvel residencial, cujo produto da venda foi aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;

•    Passou à condição de residente no País em 2013.

A declaração do imposto de renda é de fato o imposto mais importante do Brasil e na época de seu pagamento é possível encontrar bastante preocupação e dúvidas por parte dos brasileiros. As dúvidas são grandes e várias como, por exemplo, muitos não sabem a data limite para declaração do imposto, não sabem como declarar dentre outros problemas enfrentados pelos cidadãos brasileiros. Basta você continuar lendo este artigo e dúvidas simples e fáceis que podem ser solucionadas de maneira mais fácil ainda.

Prazo de Entrega do IR 2016

Como de costume a Receita Federal sempre procura manter um bom prazo de entrega para a declaração do imposto de renda. Dessa forma, o órgão emitiu uma nota oficial na qual determina a declaração do imposto de renda começando do dia 1 de Março e tendo prazo limite para declaração até o dia 30 de Abril de 2016. Um grande erro cometido pelas pessoas é de deixar para declarar apenas no ultimo dia, isso não pode acontecer, pois no ultimo dia um grande número de pessoas decide declarar, dessa forma, deixa uma grande lentidão nos atendimentos da Receita Federal. Caso você não declare na até a data limite, terá de pagar uma multa de R$ 165,74.

Lembrando que devem declarar o imposto de renda, os contribuintes que chegaram a ter uma renda igual ou superior a R$ 23.499,15 relativamente a todo o ano de 2016. Outra observação é que as pessoas que fizeram certa aquisição de imóvel, terras, ou algo do tipo no valor de R$ 300.000,00 até a data limite de 31 de Dezembro de 2016, também deverá declarar o imposto.

Você pode fazer a declaração através do site oficial da Receita da Fazenda ou até mesmo via disquete que deverá ser entregue em uma das agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Preenchimento do rascunho

O contribuinte pode armazenar os dados fiscais em tempo real. A Receita Federal lançou a ferramenta de preenchimento do rascunho da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O programa está disponível na página da Receita na internet e na loja do sistema operacional Android para quem tem dispositivos móveis.

Nos próximos dias, o aplicativo deve estar disponível para o sistema iOS, porque a ferramenta precisa ser autenticada pela loja do sistema operacional Apple. A Receita promete estender a novidade também para o sistema Windows Phone, mas não informou quando. A ferramenta facilita a vida do contribuinte, que não precisa guardar documentos durante o ano inteiro para inserir os dados somente no período de entrega da declaração. 

O contribuinte pode preencher o rascunho até 28 de fevereiro. A partir de 1º de março, quando começa o prazo de entrega da declaração de 2016, o rascunho não poderá ser atualizado. O contribuinte poderá apenas transferir os dados para o programa preenchedor da declaração.

Neste ano, o rascunho da declaração do Imposto de Renda traz novidades. O contribuinte poderá importar as informações da declaração do ano anterior para o rascunho e poderá informar doações. A ferramenta permitirá ainda a declaração de rendimentos recebidos de pessoas físicas (indicando o CPF da fonte pagadora), de rendimentos com exigibilidade suspensa (discutidos na Justiça) e rendimentos isentos de lucro na alienação de bens. Ao contrário do ano anterior, o contribuinte poderá alterar a palavra-chave usada para entrar no rascunho.

A Receita também ampliou o envio de alertas para o acompanhamento da situação da declaração. Até agora, o contribuinte apenas era avisado quando o pagamento da restituição era enviado para o banco. A partir de hoje, os alertas também serão enviados na recepção da declaração, na constatação de pendências e no processamento da declaração. Para receber os avisos, o contribuinte precisa cadastrar o número do celular no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Este é o segundo ano em que os contribuintes podem usar o rascunho da declaração. Na primeira versão, a ferramenta ficou em vigor de novembro do ano passado a fevereiro deste ano e foi usada por 69 mil pessoas físicas, das quais 52,5 mil preencheram o rascunho por computador na página da Receita na internet, 4 mil usaram a versão do site para aparelhos móveis e 12,5 mil usaram os aplicativos da Receita para tablets e smartphones.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica 

A Declaração de imposto de renda 2016 nada mais é do que a prestação de contas perante a Receita Federal, ou seja, a comprovação de tudo que você ganhou e gastou durante o exercício de um ano. Com essa declaração, você terá alguns benefícios, mas nem todos precisam declarar esse tipo de documento. Além disso, também há diferença entre a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica, e a declaração de imposto de renda 2016 feita por pessoa física. 
 
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica de um exercício se aplica tanto às declarações normais (relativas ao ano anterior) quanto às declarações referentes a situações especiais (cisão parcial, cisão total, extinção, fusão ou incorporação), ocorridas no exercício de entrega da declaração.

Muitas empresas não sabem que precisam declarar o IRPJ de sua pequena empresa, mas é preciso prestar contas a Receita perante tudo que entra e que sai referente aos lucros e gastos da empresa.

A quem se destina o IRPJ 2016

O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) são aqueles que possuem empresas individuais. São contribuintes do IRPJ 2016 :

•    as pessoas jurídicas;

•    as empresas individuais.

As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não.

As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo (Lei 9.430/1996, artigo 60).

Autor: Equipe Andrea Cardoso

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