BUSCAR IMÓVEL

BUSCAR IMÓVEL

26

ago
2016

Na união estável, como o imóvel é dividido na separação?

Na união estável, como o imóvel é dividido na separação?

Um casal que vive junto e não é casado oficialmente tem os direitos garantidos por lei, inclusive na separação, assim como acontece com um casal que assinou os papeis no cartório. Este tipo de relação é chamada de união estável.

Nenhuma lei define há quanto tempo a união tem que existir para ser considerada estável, mas é possível comprovar essa relação com depoimentos de testemunhas, fotos ou conta corrente conjunta, por exemplo. A união estável é, como se diz no jargão jurídico, um ato-fato jurídico. Em outras palavras, se a relação amorosa entre duas pessoas chegou a constituir um núcleo familiar, ela será considerada uma união estável, independentemente de qualquer formalidade, que é o que acontece com a maioria dos casais. E mais: no caso de uma separação, também existe o direito à partilha de bens.

Como dividir os bens na união estável

Se você não optar por uma partilha de bens diferente, saiba que a união estável dá direito à comunhão parcial de bens. Nesse caso, o que foi adquirido antes da união pertence a quem fez a compra. Mas o que foi conquistado pelo casal, enquanto os dois estavam juntos, precisa ser dividido. A exceção só acontece para bens que foram recebidos por doação, sucessão e quando eles forem sub-rogados, ou seja, se um integrante do casal está substituindo alguém no pagamento de uma dívida.

Se um dos dois morre, os bens que foram adquiridos em conjunto devem ser partilhados entre a pessoa que ficou e a família de quem morreu.

O casal também pode fazer a comunhão total ou divisão total de bens, mas é preciso registrar tudo em cartório, fazendo uma declaração de união estável.

Se um dos dois falecer, os bens que foram adquiridos em conjunto devem ser partilhados entre a pessoa que ficou e a família de quem morreu. Nesse caso, a partilha fica assim para o parceiro:

– Se tiver filhos comuns: terá a mesma cota que, por lei, for atribuída ao filho;

– Se o parceiro que morreu deixou filhos que são apenas dele: terá direito à metade do que ficar estabelecido, também por lei, a cada um deles;

– Se há outros parentes que também têm direito aos bens, o sobrevivente terá direito a um terço da herança;

– Se não há outros parentes: tem direito a toda a herança;

Além disso, é possível receber pela previdência uma pensão por morte na condição de dependente, desde que o falecido tenha cumprido com os requisitos exigidos pela legislação.

Autor: Equipe Andrea Cardoso

COMPARTILHE